Quando uma data no calendário da história marca o fim oficial da escravidão e o começo do racismo

15/05/2018

Vanilda Oliveira

Reprodução Quando uma data no calendário da história marca o fim oficial da escravidão e o começo do racismo Não foi bem assim: Movimento Negro não comemora o 13 de Maio, porque não reconhece a data como uma

Esqueçam o 13 de Maio. Foi pura armação histórica, à qual deram ares de redenção épica para atribuir à “generosidade” de uma princesa branca e banhada por mucamas o fim da escravatura no Brasil. Uma enganação que serviu aos interesses econômicos e políticos do governo do Império e à parte da sua elite branca, transformada em “lei de ouro” para inglês ver. Até poucas décadas atrás, em livros e mentes, essa imagem da Redentora que libertou os escravos das correntes aprisionou no limbo da história a longa resistência e luta dos negros contra a própria escravidão, além de reduzir a importância do movimento abolicionista, uma das primeiras formas organizadas de luta política em terras coloniais.

 

Após tramitar no Parlamento em tempo recorde de seis dias, a Lei Áurea foi sancionada em 13 de Maio de 1888 pela Princesa Isabel (1846-1921), extinguindo oficialmente a escravatura no Brasil. Na realidade, porém, essa legislação sempre exaltada como uma das mais importantes do País tirou os escravos da senzala para colocá-los no caminho da favela, onde boa parte da população negra é obrigada a sobreviver até os dias de hoje. Não à toa, a primeira favela do Brasil, a da Providência, surgiria nos morros do Rio de Janeiro em 1897, nove anos após o teatro montado para Isabel e a Monarquia posarem de heróis.

 

“A verdade é que o sistema escravagista estava em decadência e iria acabar de qualquer jeito, com ou sem a assinatura da Lei Áurea. Isso porque a resistência dos negros e a mobilização brasileira pela abolição foi grandiosa, estruturada e longa”, contesta a secretária Nacional de Combate ao Racismo da CUT, Maria Júlia Nogueira.

 

A despeito da “generosidade salvadora” da princesa, a abolição viria, diz Júlia, por força da luta dos escravos, do movimento abolicionista e das pressões externas, em especial da Inglaterra, que cobrava de uma iminente República brasileira novo modelo de economia para substituir a já esgotada e criticada escravatura – o Brasil foi o último País do mundo a acabar com a escravidão.

 

A efeméride 13 de Maio ficou, assim, tão distante da realidade quanto o mito, academicamente já desmentido e, na prática, comprovado, de que aqui nesta nação um dia já vigeu uma democracia racial.

 

O Brasil é um país racista, os brasileiros são racistas. A cultura da escravidão ainda está grudada nos poros da sociedade em forma de racismo, um racismo que é a herança mais maldita e danosa dos mais de 330 anos e escravatura. Os 63 jovens negros assassinados por dia no Brasil (23 mil por ano), segundo dados da ONU, são prova dessa herança maldita.

 

Prisões abarrotadas de negros também refletem o racismo herdado da escravidão. A maior parte da população carcerária nacional é de negros; são 64% do total de 726 mil presos (a terceira maior do mundo, atrás dos Estados Unidos e China), segundo dados do Infopen (Sistema Integrado de Informações Penitenciárias), do Ministério da Justiça, divulgados em fevereiro deste ano.

 

Os negros e negras aprisionados em celas, hoje, somariam quase o mesmo número de escravos “libertados” pela Lei Áurea. Foram 700 mil, do total de 4 milhões arrastados a força para o Brasil  entre 1550 e 1850 - quando foi criada a lei que proibia o tráfico de africanos para o País.

 

Gente que deixou de ser mercadoria e patrimônio dos fazendeiros do Império para se tornar um “problema” no dia seguinte a abolição ser sancionada. Parte da solução, porém, já estava preparada pelos poderosos: negar aos ex-escravos o direito à terra (por lei) e à cidadania, para explorá-los como mão de obra barata e condená-los a uma vida marginal e miserável.

 

Isso aconteceu porque a abolição não foi acompanhada de uma reforma agrária e de leis protetoras do trabalhador negro livre, o que acabou mantendo os ex-escravos em uma situação de miséria e sem chances reais de se reintegrar à sociedade.

 

Sem ter onde morar, foram empurrados para guetos, onde não pudessem contaminar o processo de embranquecimento do País com sua cultura, cantos, costumes, crenças e “vícios”.

 

Começaria aí, oficialmente, uma mudança de status para os negros libertos: escravos não mais, porém reféns da falta de tudo. Troncos, açoites, senzalas seriam abolidos. Abriu-se, porém, a porta do purgatório e nunca mais foi fechada.

 

"No dia 14 de Maio, saí por aí/ não tinha trabalho nem casa, sem ter aonde ir levando a senzala na alma, subi a favela/ pensando em um dia descer, mas eu nunca desci/ No dia 14 de Maio, ninguém me "deu bola" / E eu tive que ser// "bom de bola" pra sobreviver/ sem nome, sem identidade, sem fotografia/ o mundo me olhava, mas ninguém queria me ver...”.  Esse trecho da música dos contemporâneos Lazzo Matumbi e Jorge Portugal, pinta o quadro do dia seguinte à abolição.

 

REVISÃO HISTÓRICA

 

A importância histórica do 13 de Maio, porém, é defendida por pensadores e estudiosos da escravidão no Brasil. Justificam que a assinatura da Lei Áurea traduz a luta e a vitória do movimento abolicionista e do Parlamento brasileiro. Mas a maioria do movimento negro discorda e ignora a data.

 

“A abolição da escravatura não foi uma ação libertadora e igualitária para a população negra do Brasil”, conceituou o sociólogo Florestam Fernandes (1920-1995), em desacordo com os seus colegas acadêmicos. E isso nos anos 1950.

 

Em seu livro “A Integração do Negro na Sociedade de Classes”, de 1964, Florestan afirma que, após o fim da escravidão, as classes dominantes não contribuíram para a inserção dos ex-escravos no novo formato de trabalho. “Os senhores foram eximidos da responsabilidade pela manutenção e segurança dos libertos, sem que o Estado, a Igreja ou qualquer outra instituição assumissem encargos especiais, que tivessem por objeto prepará-los para o novo regime de organização da vida e do trabalho”, afirma na obra.

 

O mito de uma Lei Áurea parida pela “bondade do Império”, exaltada em salas de aula e livros de história, começou então a ruir. Outros estudiosos e ativistas do movimento negro também contestaram a importância da família imperial para o fim da escravidão e exaltaram a resistência dos escravos.

 

Em 1988, no centenário da Lei Áurea, a data-ícone 13 de Maio foi trocada pelo 20 de Novembro, tirando da Princesa Isabel o protagonismo pela libertação dos escravos e passando-o à figura de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares.

 

A instituição do “Dia da Consciência Negra” tornou-se um dos principais marcos dessa revisão histórica. O 20 de novembro, que faz referência ao dia da morte de Zumbi, foi incluído no calendário escolar como Dia da Consciência Negra em 2003, quando foi instituído o ensino da história e cultura afro-brasileiras nas escolas.

 

Em 2011, a Lei 12.519 criou o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, mas não instituiu o feriado nacional. Depende da vontade de cada Estado e cada Município, e da aprovação de seus Legislativos, fazer isso. Hoje, a data é feriado em pouco mais de 1.000 dos 5.700 municípios brasileiros. E este é um país onde a maioria da população (54%) é negra.

 

NA LANTERNA

 

O Brasil seria o último País do mundo a abolir a escravatura, mas foi o que maior número de negros e negras recebeu da África e os escravizou. A maioria, mais de 80%, já estava livre antes da Lei Áurea ser sancionada porque tinha juntado algum dinheiro e comprado a própria alforria, tinham sido alforriado por seus donos ou fugido para os quilombos que fizeram a resistência ao sistema, principalmente a partir dos anos 1840.

 

Os Estados do Amazonas, Rio Grande do Sul e São Paulo já não tinham mais escravos antes da Lei Áurea. O Ceará acabou com a escravatura em 1884. Leis anteriores e canhestras que proibiram o trânsito de navios negreiros (exigência dos ingleses), do ventre livre e do sexagenário, contribuíram, de alguma forma, para esvaziar as senzalas.

 

“Se não fosse a princesa Isabel, certamente o imperador D. Pedro II ou a elite econômico-política que assumiu a República brasileira após 1889 decretaria o fim da escravidão”, diz a secretária de Combate ao Racismo da CUT, Maria Júlia Nogueira.

 

Abolição sancionada, “esses pretos que se danem”

O se danem não existia no século 19, mas seria a tradução do pensamento dominante à época. As elites escravocratas, segundo pesquisadores do tema, não queriam mais africanos como mão de obra,  porque eles traziam para o Brasil seus maus hábitos e vícios

 

Para o lugar dos negros e negras escravizados vieram os imigrantes europeus, que começaram a chegar em 1850, como parte da tentativa-objetivo de “embranquecer” a população. Havia a crença de que os brancos da Europa trariam para o Brasil pré-República uma nova lógica de trabalho, com uma visão enobrecedora, considerada pelos escravagistas bem distinta da visão dos escravos.

 

NEGRO E LUTA DE CLASSES

 

Como escreveu Florestan Fernandes, a luta de classes, para o negro, deve caminhar juntamente com a luta racial propriamente dita. ‘O negro deve participar ativa e intensamente do movimento operário e sindical, dos partidos políticos operários, radicais e revolucionários, mas levando para eles as exigências específicas mais profundas da sua condição de oprimido maior”.

 

Porque “a democracia só será uma realidade quando houver, de fato, igualdade racial no Brasil e o negro não sofrer nenhuma espécie de discriminação, de preconceito, de estigmatização e segregação, seja em termos de classe, seja em termos de raça. Por isso, a luta de classes, para o negro, deve caminhar juntamente com a luta racial propriamente dita." 

O fato é que o Brasil tem uma dívida impagável com o Continente Africano, que Lula, quando presidente, promoveu ações sem precedentes para amortizar um pouco desse débito (leia mais sobre relação governo Lula e África aqui)

(escrito por Vanilda Oliveiera)

 

Também publicado no Portal da CUT Nacional