Ajuste de Temer pune população para beneficiar empresários

27/07/2017
Ajuste de Temer pune população para beneficiar empresários

O governo ilegítimo editou uma Medida Provisória que cria um Programa de Demissão Voluntária (PDV) para servidores públicos do Poder Executivo. Com a medida, o Ministério do Planejamento prevê uma economia de um bilhão de reais nas contas do governo. Enquanto isso, o Planalto autorizou nos últimos dois meses cerca de dois bilhões de reais em emendas parlamentares: nos outros cinco meses do ano, havia autorizado 2,1 bilhões de reais, para se salvar da denúncia da Procuradoria-Geral da República. Há a expectativa de que o Procurador-Geral faça nova denúncia por obstrução de justiça e organização criminosa

No Programa de Demissão Voluntária, que não contempla os militares, o governo abrirá a possibilidade de redução da jornada de trabalho, com redução do salário, de licença sem remuneração ou de demissão com indenização isenta de recolhimento de IR. Assim, servidores podem reduzir suas jornadas para seis horas ou quatro horas, se licenciar por até três anos e exercer outras atividades ou se desligar do funcionalismo. A medida vem junto à maior alta da gasolina em 13 anos. Na semana passada, o governo também anunciou um contingenciamento de mais de cinco bilhões de reais no Orçamento desse ano.

O ajuste de Temer atinge servidores e a população brasileira, mas é benevolente com setores empresariais e financeiros, repassando a conta da crise apenas ao povo. Em abril, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado ao Ministério da Fazenda, perdoou cerca de 25 bilhões de reais em impostos devidos pelo Banco Itaú. Na semana passada, técnicos da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional recomendaram a rejeição do Refis, que perdoaria, segundo eles, 220,6 bilhões de reais em dívidas de empresas ao longo de quinze anos. Já a MP 778/17, editada em maio, faz com que o governo federal abra mão de 30 bilhões de reais em dívidas dos estados e municípios. (por  Matheus Tancredo Toledo)

Do Portal FPA