Governo do Brasil gasta muito, mal e de forma injusta com os pobres. Rico deveria pagar mais imposto

21/11/2017
Reprodução Governo do Brasil gasta muito, mal e de forma injusta com os pobres. Rico deveria pagar mais imposto

O Banco Mundial entregou na manhã desta terça-feira (21) aos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, um relatório com diagnóstico detalhado sobre os gastos públicos no Brasil analisando oito áreas. O levantamento, intitulado “Um ajuste justo - propostas para aumentar eficiência e equidade do gasto público no Brasil”, conclui que no Brasil, os governos federal, estaduais e municipais gastam mais do que podem, e de forma ineficiente, já que os objetivos não são alcançados, ou seja: o País gasta multo e gasta mal.

Em muitos casos, os resultados são injustos, com os ricos se beneficiando mais que os pobres.

Em resumo, o Banco Mundial conclui que o governo federal poderia economizar cerca de 7% do PIB com ações que aumentassem a eficácia dos gastos públicos, reduzisse os privilégios, focando o atendimento dos serviços nos segmentos mais pobres da população. 

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O relatório foi encomendado ao Banco Mundial pelo ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy, teve prosseguimento durante a gestão do sucessor, Nelson Barbosa. Ele analisa oito áreas do gasto público no Brasil, levando-se em conta o peso no Orçamento, o grau de eficiência e se é socialmente justo. 

Com relação à Previdência Social, o estudo aponta que 35% dos subsídios beneficiam aqueles que estão entre os 20% mais ricos. E apenas 18% dos subsídios vão para os 40% mais pobres. Na aposentadoria do serviço público, a injustiça é ainda maior. O subsídio para os servidores federais custam o equivalente a 1,2% do PIB e, no caso dos servidores estaduais e municipais, mais 0,8% do PIB. Ainda segundo o levantamento, os servidores públicos federais ganham, em média, 67% a mais do que os trabalhadores da iniciativa privada.

 

Na análise, o Banco Mundial foi enfático afirma que o Brasil que alguns programas governamentais não têm atingido de forma eficaz o seus objetivos e ainda beneficiam mais os ricos que os pobres. O banco ressalta ainda que o nível dos salários dos servidores federais é bastante alto e, em média, 67% superior ao do setor privado, algo atípico em relação aos padrões internacionais.

O relatório sugere um roteiro para o País cumprir o teto de gastos – que impede o crescimento das despesas acima da inflação –, colocar as contas de volta a uma trajetória sustentável e melhorar a eficácia do uso do dinheiro público. O desafio é enorme. Nos últimos dois anos, os déficits fiscais foram superiores a 8% do Produto Interno Bruto (PIB), o que fez a dívida pública brasileira saltar de 51,5% do PIB em 2012 para 73% neste ano. Agora o país precisa reduzir cerca de 5% do PIB no resultado primário (diferença entre receitas e despesas do Governo, exceto gastos com juros da dívida) para estabilizar a dívida.

Os especialistas do banco coincidem que o ajuste a longo prazo prioritário é o do sistema da previdência. As projeções da instituição financeira indicam que a aprovação da reforma, da forma que foi negociada no Congresso em maio deste ano, reduziria pela metade o déficit projetado do regime geral ao longo das próximas décadas - de 16% para 7,5% do PIB até 2067. Além disso, o estudo aponta que o sistema atual é injusto, uma vez que a maior parte dos subsídios implícitos nas aposentadorias atuais beneficia a metade mais rica da população.

Para a instituição financeira, o rombo da Previdência a curto prazo também poderia ser solucionado por meio da remoção dos privilégios concedidos aos servidores públicos contratados antes de 2003. Atualmente, eles têm direito a uma aposentadoria extremamente generosa, cujo valor é bem acima do que suas contribuições. Para se ter ideia da diferença entre os servidores, no caso dos professores, o benefício líquido ao longo da vida é cerca de 300 salários mínimos para os que foram contratados antes de 2003, e o equivalente a 30 salários para os contratados a partir daquele ano.

O relatório aponta também que há espaço para reduzir o salário do funcionalismo público, principalmente o dos servidores públicos federais. Hoje o nível dos salários dos servidores federais é em média, 67% superior ao do setor privado, mesmo após considerar o nível de educação e outras características como experiência. São justamente esses servidores que integram o quinto mais rico da população. A remuneração dos servidores estaduais também é alta, e na média, é mais de 30% acima da oferecidas a trabalhadores equivalentes do setor privado. O Banco Mundial estima que a redução da metade dessa diferença salarial dos servidores públicos federais em relação ao setor privado geraria uma economia equivalente a 0,9% do PIB.

Em entrevista ao EL PAÍS, Antonio Nucifora, economista-chefe do Banco Mundial para o Brasil, enfatizou que as análises do banco servem apenas para ajudar no diagnóstico da situação fiscal e fomentar um discurso mais amplo sobre o tema, não levando em conta se o Governo Temer ou o próximo terão capital político para tirar do papel medidas consideradas impopulares. Na visão de Nucifora, revisar direitos adquiridos talvez seja necessário.

AUMENTO DE IMPOSTOS

Apesar de focar quase todo o relatório no lado dos gastos, o Banco Mundial defende que a redução dele não é a única estratégia para restaurar o equilíbrio fiscal, mas é uma condição necessária. A outra alternativa seria o Governo aumentar suas receitas tributárias e reduzir os altos pagamentos de juros sobre sua dívida pública. "Certamente, há escopo para aumentar a tributação dos grupos de alta renda (por exemplo, por meio de impostos sobre a renda, patrimônio ou ganhos de capital) e reduzir a dependência dos tributos indiretos, que sobrecarregam os mais pobres.

As despesas com políticas de apoio às empresas, que atingiram 4,5% do PIB em 2015, também são alvo de críticas do banco. Segundo o relatório, não há evidências de que os programas existentes tenham sido eficazes e eficientes em seu objetivo de impulsionar a produtividade e a geração sustentável de empregos. "Pelo contrário, tais programas provavelmente tiveram consequências negativas para a concorrência e a produtividade no Brasil", ressalta o Banco Mundial.

Análises preliminares indicam, segundo o estudo, que seria possível economizar (ou realocar) até 2% do PIB do orçamento federal ao longo da próxima década por meio da eliminação (ou reformulação) dos programas menos eficientes. As isenções na folha de pagamento é uma das medidas citadas pelo banco como ineficiente. "Vários estudos indicam que esse programa teve pouco ou nenhum impacto na geração de empregos e que o custo das poucas vagas de emprego criada (ou protegida) foi muito alto – superior ao triplo do salário pago ao trabalhador", explica o relatório. A redução das isenções geraria, segundo o banco, uma economia de até 0,4% do PIB. A instituição também sugere uma reformulação do SIMPLES, que hoje representa cerca de 1,2% do PIB em perdas de receitas tributárias.

 

Com informações das agências de notícias, JB e El País