Caso de brasileira esterilizada a mando de juiz e promotor chega a ONU. E preocupa

20/06/2018
Caso de brasileira esterilizada a mando de juiz e promotor chega a ONU. E preocupa
O ONU (Organização da Nações Unidas), por meio de seu escritório no Brasil, manifestou nesta quarta-feira (210/06) preocupação com a judicialização do caso de "esterilização forçada" de uma mulher em situação de rua, ocorrido no Estado de São Paulo. Pobre e mãe de sete filhos,  grávida do oitavo, a mulher teve indicada e aprovada por um juiz e um promotor da cidade de Mococa, uma cirurgia de laqueadura. A esterilização foi feita após o parto do oitavo filho.
 
Os acordos internacionais preveem que as decisões sobre a quantidade de filhos pertencem às mulheres, não sendo admissível a interferência do Estado nessa esfera, pontuou em uma nota conjunta o Fundo de População, ONU Mulheres e o Escritório Regional para a América do Sul do Alto Comissariado para os Direitos Humanos.
 
Assinalaram também que a esterilização involuntária viola o artigo 16 da Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher, que estabelece o direito de decidir livre e responsavelmente sobre o número de seus filhos e sobre o intervalo entre os nascimentos.

De acordo com as organizações das Nações Unidas, o caso ocorrido em São Paulo trouxe à tona discursos que defendem a esterilização forçada de mulheres em situação de vulnerabilidade ou com base em sua condição econômica e social, 'o que constitui uma violação de diversos direitos humanos'.

Tais direitos, de acordo com a ONU, estão previstos em tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro, tornando-os vinculantes em seu ordenamento jurídico.
 
Com informações da ONU e da Prensa Latina